Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O website https://azurmaquinas.com/ é propriedade da empresa Azurmáquinas- Máquinas Industriais e Equipamentos, LDA, com sede em Rua Da Ribeira, Quinta do Regalão nº48, Pinheiro de Baixo, 3530-241 Mangualde, com o NIF 505958538. Para qualquer esclarecimento, pode contactar-nos através do e-mail azurmaquinas@sapo.pt.

2. Natureza dos Produtos (Stock Antigo)

Os artigos comercializados nesta loja online provêm de stock antigo e excedente.

• Todas as peças são novas e sem uso prévio.

• Devido ao armazenamento prolongado, as embalagens originais podem apresentar sinais de desgaste, pó ou manuseamento, o que não afeta a integridade técnica ou o funcionamento da peça.

• Reservamos o direito de enviar a peça em embalagem neutra caso a original não garanta a proteção no transporte.

3. Responsabilidade de Compatibilidade

A Azurmáquinas disponibiliza as referências originais (OEM) e indicações de compatibilidade para facilitar a escolha. No entanto:

• É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar se a peça é a correta para o número de série ou modelo específico da sua máquina antes de efetuar a compra.

• Recomendamos a confirmação através da referência gravada na peça antiga ou consulta do catálogo de peças do fabricante.

4. Preços e Faturação

• Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).

• A fatura correspondente à compra será emitida manualmente pelo nosso departamento administrativo e enviada juntamente com a mercadoria ou por via eletrónica.

• A indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatória para a emissão da fatura legal.

• Reserva de Stock e Cancelamento:  Nas encomendas com pagamento por Transferência Bancária, a Azurmáquinas garante a reserva do stock por um período de 24 horas. Findo este prazo, caso o pagamento não tenha sido confirmado ou o comprovativo enviado para o e-mail azurmaquinas@sapo.pt, a encomenda será automaticamente cancelada e os artigos ficarão novamente disponíveis para venda.

5. Expedição e Transporte

• As encomendas são processadas e enviadas num prazo médio de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento, sendo o prazo total de entrega estimado entre 3 a 5 dias úteis.

• No caso de peças de elevado peso ou dimensões extraordinárias, a Azurmáquinas reserva-se o direito de ajustar as condições de envio em coordenação com o cliente.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para proceder à devolução do artigo, sob as seguintes condições:

• Custos de Envio: Em caso de desistência ou erro de escolha por parte do cliente, os custos de transporte da devolução são da inteira responsabilidade do comprador.

• Estado da Peça: O artigo deverá ser devolvido devidamente acondicionado numa caixa que garanta a sua total proteção durante o transporte. A Azurmáquinas reserva-se o direito de apenas aceitar a devolução de artigos que se encontrem em estado rigorosamente novo, sem qualquer sinal de montagem, uso, marcas de ferramentas, riscos ou resíduos de lubrificantes/combustíveis.

• Peças que tenham sido instaladas na máquina ou que apresentem danos por má tentativa de montagem não serão aceites para devolução.

7. Garantia

Nos termos da legislação em vigor (DL n.º 84/2021), os bens novos beneficiam de uma garantia de 3 anos.  Tratando-se de artigos de stock antigo e limitado, a Azurmáquinas informa que a substituição por produto idêntico está sujeita à disponibilidade de stock. Caso se verifique um defeito de fabrico e não seja possível a substituição por falta de unidades em armazém, proceder-se-á à resolução do contrato com a devolução integral do valor pago pelo cliente.

A garantia não abrange:

• Desgaste normal de componentes.

• Danos causados por montagem incorreta ou por pessoal não qualificado.

• Utilização indevida da peça em equipamentos para os quais não foi concebida.

8. Resolução de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide Site: www.cniac