Política de Devolução e Reembolso

1. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa aplicável às vendas à distância (DL n.º 24/2014), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção do artigo, para proceder à devolução da sua encomenda sem necessidade de indicar o motivo.

2. Condições de Aceitação

Para que a devolução seja aceite e o reembolso processado, o artigo deve cumprir obrigatoriamente os seguintes requisitos:

• Estado da Peça: A peça deve estar nas mesmas condições em que foram enviadas, sem qualquer sinal de uso. Não aceitamos devoluções de peças que tenham sido montadas, testadas ou que apresentem marcas de ferramentas, óleo, massa ou sujidade.

• Acondicionamento e Segurança: O cliente deve garantir que a peça é enviada devidamente protegida (utilizando plástico bolha, papel ou cartão para imobilizar a peça dentro da caixa).

  • Embora a embalagem original não seja obrigatória (caso a peça tenha sido enviada em embalagem neutra), o comprador deve utilizar uma caixa robusta e segura, preferencialmente a mesma em que recebeu o artigo.

  • Nota Importante: A Azurmáquinas reserva-se o direito de recusar o reembolso se a peça chegar danificada às nossas instalações devido a um mau acondicionamento por parte do cliente.

• Documentação: A peça deve ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra ou indicação do número da encomenda (ID) para podermos identificar a transação.

3. Inspeção Técnica e Recusa de Receção

• Verificação: Todas as devoluções são submetidas a uma inspeção, para a verificação do estado da peça, antes de qualquer reembolso ser emitido.

• Direito de Recusa: A Azurmáquinas reserva-se o direito de recusar a devolução se o artigo apresentar sinais de manipulação indevida ou danos. Nesse caso, a peça ficará disponível para levantamento nas nossas instalações ou reenvio mediante o pagamento de novos portes por parte do cliente.

• Danos no Transporte: Se detetar danos visíveis na embalagem no momento da entrega pela transportadora, deve recusar a receção e indicar o motivo na guia de transporte ou, caso aceite, tirar fotos imediatas e contactar-nos em menos de 24 horas.

4. Custos de Transporte

• Responsabilidade do Cliente: Em caso de desistência, erro de escolha ou incompatibilidade por não verificação de referências, os custos de transporte da devolução são da inteira responsabilidade do comprador.

• Erro da Azurmáquinas: Se o artigo enviado não corresponder à referência encomendada, a Azurmáquinas assumirá a recolha do mesmo sem custos para o cliente.

5. Reembolso

• Processamento: Validado o estado de “Novo” da peça após a inspeção, o reembolso será processado num prazo máximo de 14 dias.

• Método: O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado. No caso de pagamentos por transferência bancária, o cliente deverá facultar o respetivo IBAN para que o reembolso possa ser processado.. 

• Impossibilidade de Substituição: Tratando-se de stock limitado, caso o artigo apresente defeito e não exista outra unidade em stock para substituição, a Azurmáquinas procederá ao reembolso integral do valor pago